A decisão está contida na Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020, que altera norma anterior do TRT-2 relativa a medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus.
Bolsonaro editou MP neste domingo que, entre outros pontos, permitia suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. Trecho foi criticado por políticos, partidos e entidades.
Contudo, presidente informa em seu Twitter que revogou artigo da MP que prevê suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses.
Foi divulgado, nesta segunda-feira (16), um comunicado da Coordenadoria de Administração Funcional informando a suspensão temporária do recadastramento anual de aposentados e pensionistas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Confira a seguir.
Medidas valem para o período de 17 a 31 de março de 2020. Suspensão dos prazos inclui também o PJe, eventos da Ejud-2 e leilões referentes a março estão suspensos.
A CLT detalha os direitos do trabalhador urbano que tem vínculo de emprego, como 13º, salário mínimo e férias. Entenda os requisitos para ser um celetista e quais os direitos previstos na legislação.