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Direito Trabalhista

Trabalhamos pelos interesses trabalhistas de nossos clientes, com muita dedicação, competência e conhecimento das normas e legislação.

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Direito Previdenciário

Profissionais aposentados ou afastados pelo INSS podem se deparar com casos de benefícios negados ou cessados, que exigem assessoria jurídica específica.

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Revisão da Vida Toda

Revisão previdenciária que tem por objetivo recalcular o valor do benefício recebido pelo segurado, considerando todo o período contributivo.

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Perguntas Frequentes

Perguntas & Respostas

Qual a duração da jornada de trabalho?

Em geral a duração da jornada conforme CLT é de 44 horas por semana e 220 horas por mês.

Qual é o prazo que o empregador tem para devolver ao empregado, a carteira de trabalho, que tomou para anotações?

O empregador tem o prazo, improrrogável, de 48 horas para fazer anotações necessárias e devolver a CTPS. Esse prazo começa a ser contado a partir do momento da entrega da carteira, que deve ser devolvida mediante recibo do empregado.

O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao adicional noturno?

O empregado perde o adicional, caso seja transferido para o horário diurno, conforme dispõe a Súmula 265 do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

É devido o adicional noturno ao empregado que trabalhar no período entre as 22:00 horas de um dia e as 5:00 horas do dia seguinte. Esse adicional é de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração do trabalho diurno para trabalhadores urbanos.
Fonte: jusbrasil.com.br

Qual é o prazo para pagamento da remuneração das férias e abono solicitados?

O pagamento da remuneração das férias e do abono será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.
Fonte: jusbrasil.com.br

Como o segurado faz para saber quanto tempo falta para pedir aposentadoria?

É possível realizar a simulação para saber o tempo de contribuição e o valor da aposentadoria por meio do serviço Simulação de Tempo de Contribuição, no link www.inss.gov.br/servicos-do-inss/simulacao/, disponível no portal MEU INSS, no link www.meu.inss.gov.br.

O aposentado pela previdência social pode continuar trabalhando?

Sim, desde que não seja aposentado por invalidez. Já o beneficiário da aposentadoria especial, se permanecer ou retornar à atividade sujeita a agentes nocivos na qual se aposentou, terá a aposentadoria cessada. Entretanto, o aposentado pela Previdência Social que voltar a exercer atividade abrangida por esse regime, ou nela se mantiver, será segurado obrigatório em relação a essa atividade, devendo contribuir normalmente. Essas contribuições serão destinadas ao custeio da seguridade social, não servindo para recontagem de tempo de aposentadoria já concedida, nem cabendo restituição.

O que é fator previdenciário?

O Fator Previdenciário é um índice que interfere no valor da aposentadoria, considerando a idade e o tempo de contribuição do segurado. Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, maior será o valor do benefício. A fórmula leva em conta o tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, a idade do trabalhador na hora da aposentadoria e a expectativa de sobrevida dele apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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