Acordo intensifica combate ao trabalho escravo | Advocacia Adair Ferreira dos Santos
Telefones:
(11) 3673-9287
(11) 3673-3019
(11) 3864-1289

Notícias

Acordo intensifica combate ao trabalho escravo

Ministro Manoel Dias e presidente do STF, Ricardo Lewandowski, efetivam parceria que envolve OIT, Sinait e diversos órgãos no combate à prática ilegal

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para intensificar o combate ao trabalho análogo à escravidão, em solenidade no gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Ricardo Lewandowski.

Dias afirmou, no ato da assinatura do documento, que o Ministério do Trabalho e Emprego tem nesse programa uma de suas mais importantes atividades. “O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo trabalho que desenvolve no combate ao trabalho escravo e a parceria vai sensibilizar e mudar a cultura de muitos que ainda insistem em praticar ato tão nefasto contra pessoa a humana”, disse.

Além do MTE, a parceria envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), os Ministérios Público do Trabalho (MPT) e Público Federal (MPF), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

A iniciativa fortalece o combate ao trabalho escravo no país ao levar para todo território nacional um projeto já em execução nos estados de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio – que abrange comunidades no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí.

Conhecido como Projeto de Ação Integrada, a ação começou em Cuiabá (MT), em 2009, fruto de uma articulação entre a Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE/MT), a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e a Fundação Uniselva, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). O projeto conta ainda com a cooperação técnica da OIT.

Em território mato-grossense foram atendidos 73 municípios e 20 comunidades, com realização de 36 cursos de formação – que alfabetizaram e tornaram aptas ao trabalho digno um total de 643 pessoas.

“Nos sentimos confortáveis em ter a companhia de outras entidades nesse intuito (de combate ao trabalho escravo) e que essa soma vai criar condições capazes de melhorar e buscar tantos brasileiros sendo explorados pela ação de empregados que não respeitam e não tem consciência de que todos somos iguais”, finalizou o ministro.

Fonte: Portal Ministério do Trabalho