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Somente um tucano votou a favor de fator previdenciário criado por FHC

Brasília – A bancada do PSDB da Câmara votou na madrugada desta quarta-feira, 23, maciçamente a favor da derrubada do veto presidencial à medida que flexibilizava o fator previdenciário. O fator foi a regra de aposentadoria instituída no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999, para diminuir o déficit da Previdência Social.

Na sessão do Congresso, 183 deputados votaram pela manutenção, 205 contra e 7 abstenções. Entre os 53 deputados federais do PSDB, 51 participaram da votação que flexibiliza o fator. Desses, 50 votaram a favor da derrubada do veto e apenas um pela manutenção, o deputado Samuel Moreira (SP). Para ser derrubado, o veto precisava de pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Os votos dos senadores não foram divulgados porque o veto foi mantido logo pela Câmara, o que desobriga o cômputo da votação da outra Casa Legislativa.

Moreira afirmou ter avisado os integrantes da bancada que iria votar pela manutenção do fator, pedindo aos demais compreensão. “Criar mais despesas para a Previdência não é prudente para o momento que o País está vivendo, com os cofres públicos dilapidados”, disse. Ele não quis fazer qualquer comentário sobre os votos dos colegas de bancada. “Cada um tem os seus motivos”, considerou.

Entre os deputados tucanos que votaram pela derrubada do fator previdenciário estão o líder do partido, Carlos Sampaio (SP), Marcus Pestana (MG), ligado ao presidente do partido, senador Aécio Neves (MG), Antonio Imbassahy (BA).

O PT, que no governo Fernando Henrique foi contra a criação do fator previdenciário, votou unido por sua manutenção. Dos 51 deputados que votaram, 47 optaram pela manutenção.

Muitos partidos aliados se dividiram. Dois deles tiveram maioria governista. No PMDB foram 34 votos pela manutenção e 15 pela derrubada do veto. No PR, 18 pela manutenção e 5 pela derrubada. No PP, foram 7 votos pela manutenção e 15 pela derrubada. No PSD foram 16 votos pela manutenção e 8 pela derrubada. No PDT, 7 pela manutenção e 6 pela derrubada e 1 voto em branco.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a afirmar ontem que, em questões como o fator previdenciário, é preciso ter uma posição em prol do Brasil. “Não se pode confundir o Brasil, com interesses que são maiores, com lutas momentâneas”, disse ao Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado. Questionado sobre o fato de a maioria da oposição ter votado pela derrubada dos vetos, o que prejudicaria o Orçamento da União, o tucano afirmou: “Em parte, não toda”.

‘Exemplar’. O governo comemorou ontem a manutenção dos vetos. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a votação foi conduzida de maneira “exemplar”. Levy ressaltou a ênfase dada pela presidente Dilma Rousseff em garantir que os vetos fossem mantidos, já que quase todos foram pensados para impedir aumento de gastos. “Cada um dos vetos que foi mantido contribuiu para a gente não ter mais impostos. O Brasil deu mostra de maturidade na votação de ontem”, afirmou.

O governo conseguiu manter 25 dos 32 vetos presidenciais. A principal vitória foi manutenção do veto que tratava da flexibilização do fator previdenciário. O Congresso também manteve o veto que trata da isenção do PIS/Cofins para óleo diesel, o que causaria impacto de R$ 64,6 bilhões até 2019. As duas propostas foram votadas em bloco. “Já tivemos importantes vitórias”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). Apesar de um passo para garantir que as decisões da presidente Dilma Rousseff fossem mantidas, dois outros vetos relacionados à chamada pauta-bomba, o do reajuste do Judiciário e da valorização dos benefícios para aposentados e pensionistas, não foram votados.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a quem cabe convocar nova sessão para apreciar os vetos, disse que, no que depender dele, a nova reunião será logo. “Vou conversar com os líderes para convocarmos a sessão do Congresso para concluirmos a apreciação dos vetos. No que depender de mim, será o mais rapidamente possível.”