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JUL
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Reforma de 2019 alterou as regras de acumulação dos benefícios previdenciários.

OAB e INSS selam acordo para atendimento especial à advocacia durante a pandemia

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31

AGO
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Decreto nº 10.470/2020 já está em vigor e permite renovação de acordos. Com medida, prazo total chega a 180 dias.

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