Justiça manda Itaú reintegrar funcionária PcD demitida por telegrama

Em caráter liminar, a juíza reconheceu a presunção de dispensa discriminatória, diante do estado de saúde da bancária e da forma como ela foi desligada. Além de voltar ao emprego, a trabalhadora deve ter o plano de saúde restabelecido e continuar em trabalho totalmente remoto.

O caso

A bancária foi contratada como pessoa com deficiência e trabalhava como agente de atendimento e solução. Em setembro, ela passou por uma cirurgia urológica de urgência. Depois, foi internada de novo para tratar uma infecção urinária e recebeu alta em 3 de outubro.

No dia 15 de outubro, 34 dias após a cirurgia, ela recebeu um telegrama comunicando a demissão sem justa causa. O banco não fez o exame médico de retorno nem o exame demissional.

Mensagens de WhatsApp anexadas ao processo mostram que a gestora sabia da internação. Em uma conversa de 1º de outubro, a coordenadora registrou que a funcionária estava de licença até o dia 3 e ainda não tinha voltado ao trabalho.

A decisão

Para a juíza, demitir uma trabalhadora gravemente doente e em tratamento contínuo indica abuso do direito de rescindir o contrato. Nesses casos, aplica-se a presunção de discriminação prevista na Súmula 443 e no Tema 254 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ou seja: Cabe à empresa provar que a demissão não teve relação com a doença.

A magistrada também considerou o risco ao tratamento. Um relatório médico apontou que a estabilidade do quadro dependia de acompanhamento constante. Depois da demissão, a bancária voltou a ser internada entre 27 de outubro e 1º de novembro para tratar infecções. Segundo a juíza, cortar ou limitar o plano de saúde nessas condições coloca em risco a saúde e a vida da trabalhadora.

A liminar determinou:

• - A reintegração no mesmo cargo e com a mesma remuneração, com pagamento de salários e benefícios a partir da intimação;

• - A manutenção do home office integral, como adaptação razoável à deficiência da trabalhadora;

• - O restabelecimento do plano de saúde para ela e os dependentes já cadastrados, nas mesmas condições do contrato.

Se não cumprir, o banco pagará multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

O que isso significa para o trabalhador?

A decisão reforça que a demissão de quem tem uma doença grave ou estigmatizante é presumida discriminatória. Por isso, é a empresa que precisa provar que o desligamento teve outro motivo. Para trabalhadores com deficiência, adaptações como o home office também podem ser protegidas.

Como se trata de uma liminar, a decisão ainda pode ser revista até o julgamento final. Quem foi demitido durante ou logo após um tratamento de saúde deve guardar atestados, laudos e mensagens com a empresa e, na dúvida, procurar orientação jurídica para proteger seus direitos.