Senado aprova PEC da escala 6x1 que reduz jornada para 40 horas e garante duas folgas sem redução de salário

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Como o texto foi mantido exatamente como aprovado pela Câmara dos Deputados, a proposta não retorna à Casa e segue direto para promulgação pelo Congresso. Por ser uma emenda à Constituição, não depende de sanção presidencial.

O que muda

A nova regra geral será de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. A jornada diária continua limitada a oito horas.

As mudanças não entram em vigor imediatamente. A contagem dos prazos começa após a promulgação e a publicação oficial da emenda.

• - Após 60 dias: Passam a valer as duas folgas semanais e o limite da jornada cai de 44 para 42 horas semanais.

• - Após 14 meses: A jornada máxima passa a ser de 40 horas semanais, encerrando a transição.

• - Se promulgada em outubro: A redução definitiva para 40 horas deve ocorrer no fim de 2027.

A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial nominal, proporcional ou de qualquer outra natureza nem afetar os pisos salariais das categorias profissionais.

Quem já trabalha 40 horas ou menos por semana não terá nova redução de jornada, mas passa a ter direito às duas folgas semanais.

Acordos coletivos

Acordos e convenções coletivas poderão prever compensação de horários. Na prática, isso permite ultrapassar as oito horas em alguns dias, desde que o limite semanal seja respeitado.

Porém, 60 dias após a publicação da emenda, cláusulas de acordos ou convenções coletivas sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado que forem incompatíveis com as novas regras ficarão sem efeito.

Empresas terceirizadas que prestam serviço ao poder público terão até 12 meses para se adaptar às novas regras.

Empresariado

Parte do empresariado critica a medida por considerar que ela elevará custos e preços. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, estimou em junho uma alta média de 6% a 8% nos preços.

Defensores da PEC argumentam que a redução da rotatividade e o descanso maior dos trabalhadores podem compensar parte dos custos com ganhos de produtividade. Em entrevista à BBC News Brasil, o economista Naércio Menezes, do Insper, avaliou positivamente a redução para 40 horas, mas criticou a obrigatoriedade das duas folgas, defendendo que a distribuição das horas deveria ser negociada em convenções coletivas.

Contexto político

O fim da escala 6x1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa o segundo turno em 25 de outubro contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Flávio Bolsonaro votou a favor da proposta, assim como quase todo o Senado. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou ao portal Poder360 que o partido não tentará reverter o fim da 6x1, mas deve insistir em 2027 em uma proposta de jornada paga por hora trabalhada.

A promulgação da emenda ainda não tem data definida.