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Metrô pode conceder intervalo com menos de duas horas de serviço

16 de novembro de 2026

Para a Sétima Turma, a pausa cumpriu o artigo 71 da CLT porque o trabalho seguinte ao intervalo não ultrapassava seis horas contínuas.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válido o intervalo para repouso e alimentação concedido a um eletricista da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) uma hora e meia após o início do expediente. Para o colegiado, embora a pausa ocorresse no começo da jornada, foi respeitado o limite legal de seis horas de trabalho contínuo. A decisão foi unânime, sob relatoria do ministro Agra Belmonte. Com isso, o trabalhador não receberá horas extras pela concessão do intervalo.

O caso

Segundo a nota do TST, o empregado trabalhou como oficial de manutenção elétrica entre setembro de 2013 e fevereiro de 2018, no turno das 21h45 às 6h. O intervalo era fixado das 23h15 à 0h15. Na ação, ele sustentou que a pausa logo no início do turno era irregular e pediu o pagamento de uma hora extra por noite trabalhada.

O juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negaram o pedido. Para o TRT, o sistema adotado era compatível com a regra de intervalo da CLT, cujo objetivo é proteger a saúde e a segurança do trabalhador.

O entendimento do TST

O relator lembrou que o intervalo intrajornada segue os parâmetros do artigo 71 da CLT, que o torna obrigatório em todo trabalho contínuo com mais de seis horas de duração. Também registrou que a jurisprudência do TST, em regra, considera irregular o intervalo concedido no início da jornada, por desvirtuar sua finalidade de proteção à saúde e à segurança.

No caso, porém, o eletricista trabalhava uma hora e meia, fazia o intervalo e depois trabalhava mais cinco horas e 45 minutos. Assim, nenhum dos períodos de trabalho ultrapassava seis horas contínuas. Para o ministro, essa circunstância distingue o caso da jurisprudência geral do tribunal.

Da decisão da Turma ainda pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.

Processo: Ag-AIRR-1001444-15.2019.5.02.0613