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TST mantém indenização por dano existencial a trabalhador que perdeu a fertilidade em acidente em silo

16 de novembro de 2026

A Segunda Turma afastou a alegação de reparação em duplicidade e confirmou que danos moral, estético e existencial podem ser indenizados de forma independente, ainda que decorram do mesmo acidente.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia de Distribuição do Araguaia (CDA), de Lagoa da Confusão (TO), ao pagamento de R$ 75 mil por dano existencial a um empregado que sofreu sequelas permanentes em acidente de trabalho. Entre elas está a perda definitiva da fertilidade e da potência sexual. A relatora foi a ministra Delaíde Miranda Arantes.

O acidente

Segundo a nota do TST, o trabalhador atuava como movimentador de mercadorias e tinha como atividade principal quebrar o arroz com casca armazenado em silos. Em setembro de 2020, ele caiu de cerca de três metros de altura sobre uma rosca varredora, equipamento que puxou sua perna esquerda. O acidente resultou na amputação da perna e em lesões genitais que causaram a perda permanente da fertilidade e da potência sexual. Na época, o empregado tinha 26 anos e um filho de nove meses.

A empresa sustentou que cumpria as normas de segurança, oferecia treinamento e orientava os empregados a respeitar a área de proteção do maquinário. Para a defesa, o trabalhador teria descumprido essas orientações ao se aproximar do equipamento e seria o único responsável pelo acidente.

Da improcedência à condenação

A 2ª Vara do Trabalho de Palmas (TO) rejeitou os pedidos, por entender que a culpa pelo acidente era do empregado. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou a sentença e reconheceu a responsabilidade da empresa. Apontou falta de fiscalização adequada e de proteção coletiva no maquinário.

O TRT fixou R$ 75 mil por danos existenciais e R$ 500 mil por danos morais e estéticos. Também condenou a empresa ao pagamento de pensão mensal e ao custeio de medicamentos de uso permanente.

Três danos, três indenizações:

No recurso de revista, a empresa argumentou que as indenizações por danos morais, estéticos e existenciais representavam reparação múltipla pelo mesmo fato. A relatora rejeitou a tese ao distinguir a natureza de cada dano:

  • -Dano moral: Relacionado ao sofrimento íntimo e à ofensa à dignidade.

  • -Dano estético: Relacionado ao constrangimento social causado pelas sequelas.

  • -Dano existencial: Configurado quando a lesão provoca mudanças concretas e duradouras na vida da pessoa e a impede de realizar planos pessoais, familiares ou sociais.

Por terem naturezas distintas, as três indenizações podem ser cumuladas.

No caso concreto, a ministra considerou que as sequelas impostas a um trabalhador de 26 anos comprometeram de forma concreta seus projetos pessoais e o plano de ampliar a família. Ela concluiu haver comprovação inequívoca do dano existencial pela “destruição do projeto de vida”.

Da decisão da Turma ainda pode caber recurso à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST.